segunda-feira, 21 de setembro de 2009

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral


A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008 com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos que pretende tornar mais rígidos os critérios de inelegibilidades, ou seja, de quem não pode se candidatar.


O PL de iniciativa popular precisa ser votado e aprovado no Congresso Nacional para se tornar lei e passar a valer em todas as eleições brasileiras. Para isso, é preciso que 1% do eleitorado brasileiro assine esse Projeto, o equivalente a um milhão e trezentas mil assinaturas.


Para participar da Campanha Ficha Limpa é preciso imprimir o formulário de assinatura (para imprimir o formulário clique aqui: http://www.mcce.org.br/node/15). Não é possível votar eletronicamente! O Congresso Nacional exige que os formulários sejam enviados impressos.

Depois de assinar e registrar o número do título de eleitor no documento, basta enviá-lo para o endereço SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos pretende:

  • Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

  • Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado – em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;

  • Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições;
  • Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.
  • Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
  • Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
As assinaturas serão repassadas ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, no dia 29 de setembro. Semana passada eu recolhi algumas assinaturas de parentes, amigos e colegas da faculdade. Faça você também a sua parte, ainda dá tempo! Imprima o formulário, assine e peça para mais alguém assinar, depois envie pelo correio para o endereço citado acima. São necessários 1 milhão e 300 mil assinaturas para que o PL seja votado no congresso. Não adianta ficar só reclamando, temos que fazer alguma coisa!


Vídeo explicativo da campanha com o ator Milton Gonçalves, muito interessante, vale a pena assistir (eu só não o postei porque estou meio sem tempo e para postar demora): http://www.youtube.com/watch?v=Irs8X_h6REg&feature=player_embedded


Assistam, divulguem, assinem...

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