sábado, 26 de fevereiro de 2011

Agricultores contam com novo Código para não perder suas terras

Em maio do ano passado postei aqui no blog um texto que criticava o novo Código Florestal:  http://paramudaromundo-ellen.blogspot.com/2010/05/destruicao-do-codigo-florestal.html.
O texto não é meu, recebi por email da Avaaz e por acreditar se tratar de uma organização séria, costumava reenviar seus email e/ou postá-los no blog. Acontece que hoje estava lendo o Vermelho e me deparei com uma argumentação completamente diferente. Cada vez mais me convenço de que não existe verdade absoluta, apenas pontos de vista diferentes. Mas é importante se informar, conhecer os dois lados, para não sair por aí repetindo qualquer bobagem.
Veja parte da reportagem abaixo ou leia na íntegra em: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=148473&id_secao=1


Agricultores contam com novo Código para não perder suas terras

Um punhado de ambientalistas e acadêmicos fazem barulho na mídia contra a aprovação das mudanças que estão sendo propostas pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) no Código Florestal Brasileiro. A maioria destes militantes verdes sequer conhece o teor das propostas que criticam e muito menos qual o impacto que elas teriam sobre a vida de milhões de brasileiros que hoje sofrem as consequências de uma lei caduca que hoje pune quem não merece e deixa impune quem realmente comete crimes ambientais.
Luzia dos Santos Silva representa as vítimas injustiçadas e ameaçadas pela atual legislação ambiental. Ela resolveu deixar seu pedacinho de terra no interior da Amazônia, quase na fronteira com o Acre, para ir até as selvas de pedra de Brasília e de São Paulo e relatar o drama dos pequenos agricultores de sua região. Eles estão sob o risco iminente de perder tudo o que têm por causa de multas injustas e altíssimas aplicadas pelo Ibama com base no atual Código Florestal. O órgão federal se recusa a ouvir e entender as razões que levaram os agricultores a desmatar parte de suas propriedades. E as razões são simples.

Em entrevista ao Vermelho, concedida na sede do portal, em São Paulo, Luzia nos conta o que os levou a esta situação e relata o drama destes pequenos produtores rurais.
Luzia relata que mais de mil agricultores de Boca do Acre estão ameaçados. Cerca de 300 propriedades já foram multadas por desmatamento desde 2006 até agora. O grande problema é que estas áreas foram desmatadas há 20, 30 anos e foram derrubadas por orientação do próprio governo. Na década de 1970, o Instituto Nacional de Reforma Agrária, o Incra, incentivava trabalhadores de outras regiões do país a ocuparem terras na Amazônia para povoar a região, cultivar a terra ou explorar a pecuária. O desmatamento da floresta foi inevitável e era financiado pelo governo.

"Quem foi para o Amazonas atendendo o chamado do governo era obrigado a usar, pelo menos, metade da propriedade. Meu pai fez isso, todo mundo que se estabeleceu lá fez isso", conta Luzia. Mas agora a legislação mudou por meio de decretos, portarias, instruções normativas e as novas gerações destes trabalhadores, que sequer têm conhecimento desta legislação, estão tendo que pagar um alto preço por isso. Da noite para o dia, os pequenos agricultores e extrativistas da região viram-se obrigados a manter 80% de suas propriedades com mata nativa, mata que na maioria dos casos nem existia mais, devido à obrigatoriedade anterior de desmate.

Em geral, as multas para quem não cumpre esta exigência são tão altas que chegam a representar até três vezes o valor da propriedade. "Há pouco tempo, o proprietário de um pequeno pedaço de terra plantou sobre uma área queimada. O fogo havia se alastrado na região a partir de uma queimada em outra propriedade, mesmo assim ele foi multado em R$ 80 mil, mas a renda mensal deste agricultor é de R$ 700. Ele nunca vai conseguir pagar esta multa e o Ibama não mostra nenhuma sensibilidade para situações como essa", diz Luzia.

Segundo ela, os multados têm direito de recorrer, mas até agora nenhum recurso foi acatado pela justiça. E em muitos o processo de cobrança já está avançado. "Muita gente já recebeu a visita do cartório. E a visita funciona assim: o oficial de justiça vai lá na sua terra, lista tudo que você tem lá, desde uma galinha até a casa,e a partir daí seus bens ficam todos embargados. O agricultor não pode nem vender uma galinha. Dependemos da terra pra sobreviver. Se tirar a terra da gente, ficamos sem nada, sem ter como sobreviver", relata, indignada, a sindicalista, dando a dimensão do problema social e do drama que estas famílias estão vivendo.

A maioria dos agricultores locais sobrevivem do plantio de arroz, milho, mandioca e pecuária.

Luzia relata outra situação absurda: "Se o proprietário quiser derrubar uma área para plantar, mesmo que esteja dentro do limite previsto pela legislação, ele precisa de uma licença ambiental expedida pelo Ibama. Acontece que o único escritório do Ibama na região foi fechado em 2007. Então, o agricultor precisaria viajar até Manaus para pedir esta licença. De barco, são vários dias de viagem. De avião, a despesa passaria de R$ 2 mil reais. Como um agricultor simples, com renda mensal de um salário mínimo ou pouco mais, vai conseguir fazer isso?", indaga Luzia. Ela lembra ainda que muitos destes agricultores não tem a documentação da terra e, por isso, nem sequer podem pedir a licença. Mas podem ser multados.

Ela também cobra bom senso das autoridades ao sugerir que a compensação pelo desmatamento que já ocorreu não deve ser feita através de multas e sim através do incentivo ao reflorestamento, com subsídio estatal, já que o custo para se reflorestar 1 hectare é de R$ 10 mil reais.

Luzia deixa claro sua luta e reivindicações são em defesa dos pequenos produtores rurais e não em defesa dos grandes fazendeiros. "Estes têm como se defender e devem pagar por eventuais crimes ambientais que venham a cometer".